INFLUÊNCIA DOS TRABALHOS DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL REALIZADOS COM GPS DE NAVEGAÇÃO.

Ano: 2015 | Volume: 12 | Número: 1

Autores: Fábio Ávila Nossack, Elifas Valim Neto

Palavras-chave: Reserva legal. GPS de navegação. Novo Código Florestal. Georreferenciamento. Legal reserve, GPS navigation. New Forest Code. Georeferencing.

Resumo Português:

O georreferenciamento de imóveis rurais é uma importante ferramenta estabelecida para a organização e o gerenciamento fundiário do território brasileiro. A Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, nos percentuais exigidos por lei. O objetivo deste artigo é corroborar e demonstrar práticas comuns de Averbação de Reserva Legal, que possam trazer conflitos futuros devido à falta de normatização técnica dos procedimentos. Mesmo descrito precariamente, o profissional que elaborar o projeto poderá usar as confrontações como ponto de referência, caso não exista nenhum ponto de amarração. Tal fato deixa brechas a futuros erros posicionais das poligonais que delimitam as Reservas Legais. Para exemplificar a influência do levantamento e averbação de Reserva Legal com GPS de Navegação, foi realizada medição com dois receptores em uma propriedade. O local escolhido foi uma propriedade rural que está situada no município de Botucatu, SP. a uma distância de 14 km da Estação base SPBO do IBGE, integrante da Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo (RBMC). Neste caso específico, a área de Reserva Legal foi mensurada com um GPS de Navegação, prática que é hoje permitida. Porém, a área da Reserva Legal (1,25 ha) ficou 1,3% fora da propriedade rural em questão, tendo avançado 162,46 m2 na propriedade confrontante a ela. O GPS de Navegação se mostrou inadequado para medição e levantamento de perímetro de Reserva Legal, na medida em que computou áreas de confrontantes dentro de sua área, invadindo outras matrículas que não correspondem a do imóvel medido.

Resumo Inglês:

The georeferencing of rural properties is an important established tool for the organization and land management in the Brazilian territory. The Legal Reserve area is located within a rural property or possession in the percentages required by law. The aim of this paper is to corroborate and demonstrate common practices of Registration of Legal Reserve, which may bring future conflicts due to lack of technical standardization of procedures. Even poorly described, the professional that design the project can use the confrontation as a reference point, if attachment point does not exist. This fact leaves loopholes for future positional errors of the polygon delineating the legal reserves. To illustrate the influence of the survey and registration of Legal Reserve with a Navigation GPS, measurement was performed with two receivers on a farm. The site chosen was a farm that is located in Botucatu, SP. at a distance of 14 km from the base station SPBO IBGE, member of the Brazilian Network for Continuous Monitoring (RBMC). In this particular case, the Legal Reserve area was measured with a Navigation GPS, a practice that is now permitted. However, the area of Legal Reserve (1.25 ha) was 1.3% off the farm in question, having advanced 162.46 m2 in confronting property. The Navigation GPS proved inadequate for measuring and surveying the perimeter of the Legal Reserve, insofar as computed bordering areas within its area, invading other registrations that do not match the measured property.