A INDISPENSABILIDADE DOSPRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS COMO GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR
Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social
A INDISPENSABILIDADE DOSPRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS COMO GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR
Autor Correspondente: Santos, Euseli | [email protected]
Palavras-chave: Direito Trabalhista, Relações trabalhistas, Direitos do trabalhador, Direitos fundamentais
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Resumo Português:
Este trabalho analisa a indispensabilidade dos princípios das relações trabalhistas como garantia dos direitos fundamentais do trabalhador. Tendo em vista as recentes alterações sociais sobre as formas de trabalho e renda, no que diz respeito ao registrodo trabalhador formal, e ainda na questão da informalidade e da autonomia, em que muitos profissionais trabalham sem registro, mas como prestador de serviços. Para isso, estuda-se sucintamente alguns princípios aplicados ao direito trabalhistas e às relações desses com a eficácia dos direitos fundamentais da classe trabalhadora. Ressalta-se ainda, a questão da justiça trabalhista no Brasil e sua evolução. Tendo como base o direito do trabalho e em breves considerações, o seu nascimento e regulamento. As garantias fundamentais do direito trabalhista, mostra-se ainda por meio do estudo de detalhes sobre o empregador e empregado ao longo dos anos e as questões que fizeram com que a justiça trabalhista fosse necessária.
