INCONSTITUCIONALIDADE CIRCUNSTANCIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: ANTIGOS PROBLEMAS, NOVAS ROUPAGENS
Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
INCONSTITUCIONALIDADE CIRCUNSTANCIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: ANTIGOS PROBLEMAS, NOVAS ROUPAGENS
Autor Correspondente: Wagner Vinicius de Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: inconstitucionalidade circunstancial, pandemia de covid-19, teoria constitucional
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo central deste artigo é analisar o chamado fenômeno da inconstitucionalidade circunstancial enquanto método para pensara normatividade e aplicabilidade da Constituição no contexto da pandemia de Covid-19. Para tanto, esse trabalho utiliza o método dedutivo e descritivo combinados com a pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, na perspectiva teórica, para sustentar a existência de antigos problemas, com novas roupagens. Os resultados confirmam a hipótese de incompatibilidade prática e teórica entre os pressupostos do fenômeno da inconstitucionalidade circunstancial e o constitucionalismo vivo adotado como ponto de partida. Em um segundo momento, buscou-se apontar, a partir do marco da Teoria Crítica da Constituição, que a abordagem da relação entre Direito e Estado, levada à cabo pela inconstitucionalidade circunstancial, reproduz o mesmo dualismo metodológico de uma teoria tradicional da constituição.
Resumo Inglês:
The central goal of this article is to analyze the phenomenon of circumstantial unconstitutionality as a method of thinking Constitution’s normativity and applicability in the context of the Covid-19 pandemic. For it, this paper uses the deductive and descriptive method combined with national and foreign bibliographic research, in the theoretical perspective, to support the existence of old problems with new clothing. The results confirm the hypothesis of practical and theoretical incompatibility between the assumptions of the phenomenon of circumstantial unconstitutionality and the living constitutionalism that is taken as its starting point. In a second step, it was sought to point out, from the framework of critical constitutional theory, that the approach of the relation between Law and State deployed by circumstantial unconstitutionality reproduces the same methodological dualism of a traditional constitutional theory.
