Implicações da redistribuição das petro-rendas no Brasil: entre a caixa-preta e o desenvolvimento regional

Ano: 2014 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Alcione Talaska, Péricles Purper Thiele, Almir Arantes, José Antonio Assumpção Farias, Camila Talaska, Luana Köhler Louzado

Palavras-chave: Desenvolvimento regional; petro-rendas; redistribuição dos royalties; território.

Resumo Português:

Este texto traz uma contribuição ao debate sobre a distribuição dos royalties e compensações financeiras no Brasil. Aborda, sobretudo, a questão dos royalties do petróleo, trazendo, em um primeiro momento, uma análise dos municípios da região Norte Fluminense, apontando elementos que caracterizam a região frente ao montante de royalties recebidos (petro-rendas) e aos índices de desenvolvimento alcançados. Num segundo momento, considerando as discussões atuais sobre o processo de redistribuição ou distribuição mais equitativa dos recursos dos royalties à sociedade brasileira, contextualiza-se, por meio da Lei 12.744/2012, as consequentes perdas ou ganhos orçamentários dos municípios e estados brasileiros. Para além disso, procura-se articular, na terceira parte desse trabalho, uma discussão sobre a utilização das petro-rendas e o desenvolvimento regional, através da construção de um projeto de desenvolvimento. Conclui-se esse trabalho apontando que o crescimento das receitas orçamentárias municipais ou regionais não se reproduz, necessariamente, em desenvolvimento e que o desenvolvimento regional pressupõe a ideia da região autoconstruir-se, num processo que necessita construção social e política.

Código JEL | L71; O13; R58.