HISTÓRIA DA TRADIÇÃO DA CIVIL LAW E A QUESTÃO DO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO: UM BREVE ENSAIO SOBRE A NOSSA PROXIMIDADE COM A COMMON LAW
Revista Acadêmica ESMPCE
HISTÓRIA DA TRADIÇÃO DA CIVIL LAW E A QUESTÃO DO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO: UM BREVE ENSAIO SOBRE A NOSSA PROXIMIDADE COM A COMMON LAW
Autor Correspondente: R. E. S. Martins | [email protected]
Palavras-chave: Tradição romano-germânica, Tradição consue-tudinária, Positivismo jurídico, Discricionariedade, Novo Código de Processo Civil.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O ensaio pretende desenvolver brevemente uma história da tradição da civil law e também pretende levantar questões sobre a proximidade entre a tradição jurídica brasileira e a common law.Para realizar esta tarefa, a abordagem metodológica está baseada no paradigma da hermenêutica filosófica desenvolvida por Hans-Georg Gadamer. O ensaio tem as seguintes hipóteses gerais: 1) a tradição da civil law nasce pela recepção do Código de Justiniano; 2) esta tradição também tem raízes na jurisprudência do Sacro Império Romano-germânico e na Escola Histórica do Direito; 3) mas, essen-cialmente, a civil law se fundamenta na doutrina da Escola da Exegese e depois passa a ter forte influência da doutrina pura de Hans Kelsen, especialmente quanto à tradição formada no Brasil; 4) atualmente as práticas e a legislação brasileira estão próximas da common law,como, por exemplo, o Novo Código de Processo Civil e as tentativas de reforma do Código de Processo Penal; 5) os cursos de mestrado e de doutorado influenciaram fortemente a mudança de mentalidade e o redirecionamento da nossa tradição jurídica, quando trouxe o instituto do “precedente judicial” como conceito central das reformas legislativas e das práticas judiciais. Nossa hipótese específica é: 1) A proximidade da nossa tradição com a common law pode causar riscos quanto ao respeito aos fundamentos constitucionais da CF/88.
Resumo Inglês:
The essay intends to briefly develop a history of the civil law tradition and also intends to raise questions about the proximity between the Brazilian legal tradition and the common law tradition. To accomplish this task, its methodological approach is based on the paradigm of philosophical hermeneutics developed by Hans-Georg Gadamer. The essay has the following general assumptions: 1) the tradition of civil law was born by the reception of the Justinian Code; 2) this tradition also has roots in the jurisprudence of the Holy Roman Empire and the Legal Historical School; 3) but, essentially, the civil law tradition is based on the doctrine of the Exegesis School and then comes to have strong influence of the Pure Doctrine of Law, by Hans Kelsen, especially with respect to the tradition formed in Brazil; 4) Brazilian practices and legis-lation are currently close to common law, such as the New Code of Civil Procedure and attempts to reform the Code of Criminal Procedure; 5) Brazilian Master’s and PhD’s courses strongly influenced the change of mentality and the redirection of our legal tradition when it brought the institute of “judicial precedent” as a central concept of legislative reforms and judicial practices. Our specific hypothesis are: 1) The proximity of our tradition to the common law tradition may could be risky for the constitutional foundations of the Brazilian Federal Constitution/1988.
