O presente artigo analisa a hermenêutica da ordem econômica constitucional a partir de duas preocupações: (i) a relação entre a polÃtica econômica e o direito e (ii) os limites da interpretação. A base teórica da pesquisa foi uma teoria da linguagem antirrepresentacionalista (L. Wittgenstein). A preocupação é a questão da referibilidade entre a decisão jurÃdica e o texto normativo (“ponto de partidaâ€) e as influências ou possibilidades de concretização da polÃtica econômica no processo de construção das normas jurÃdicas (leis, decisões individuais e concretas).
This article analyzes the hermeneutics of the economic order in the Brazilian Constitution as from two concerns: (i) the relationship between economic policy and the law and (ii) the limits of interpretation. The theoretical basis of the research is an anti-representationalist theory of language (L. Wittgenstein). The concern is the issue of the referibility of the decision to the legal text (“starting pointâ€) and the influences or possibilities to materialize the economic policy in the construction of legal norms (laws, specific and individual decisions).
