Governabilidade e os poderes constituídos: uma agenda preliminar

Ano: 1994 | Volume: 45 | Número: 1

Autores: M. H. C. SANTOS, M. G. RUA, E. M. MACHADO

Resumo Português:

Através de análise comparada de dois estudos de caso - as políticas salarial e fiscal durante as administrações Collor e ltamar Franco - o presente trabalho procura desvendar as características gerais do processo de tomada de decisão no Brasil democrático, com ênfase especial nas relações Executivo-Legislativo e suas interações com os interesses sociais. O importante papel do Judiciário e dos governadores de estado é plenamente reconhecido, assim como o é a crucial importância do comportamento dos partidos políticos no Congresso. Através da identificação e da análise dos padrões de interação entre os atores citados, assim como das variáveis explicativas destes padrões, as autoras esperam contribuir para o debate sobre governabilidade em sociedades democráticas em transição.

Resumo Inglês:

Through the comparative analysis
of two case-studies - the wage
and fiscal policies during the
Collor and the Itamar Franco
administrations - this study aims
to unveil the broad characteristics
of the process of decision-making
in democratic Brazil, with especial
emphasis in the ExecutiveLegislative
relations and their
interactions with lhe social interests.
lhe important role of the
Judiciary and of the State governors
are well acknowledged, and
the crucial importance of the
parties bchaviour in Congress is
highlighted. Through the identificaiion and analysis of
pattcms of rclations among the
cited actors as well as explaining
variables of those patterns the
authors hope to contribute to the
debate over govemability in
transitional democratic societies.

Resumo Espanhol:

Através dei análisis comparado de
los estúdios de caso - las políticas
de ingreso y fiscal en los gobiernos
Collor y Itamar Franco - este
estúdio pretiende desnudar las
características gencrales dei
processo de tomada de decisión
en el Brasil democrático, con especial énfasis en las relaciones
Iijecutivo-Legislativo y sus interescciones
con los grupos sociales.
El importante rol dei Judiciário y
de los gobemadores estatales es
perfcctamcntc rcconocido, así
como lo es la importancia crucial
dcl comportamiento de los partidos
en el Congreso. Através de la
identificación y análisis de los
tipos de relaciones entre los
mencionados atores, así como de
las variables que los explican, las
autoras esperan contribuir al
debate sobre govemabilidad en
sociedades democráticas en
transición.