A GARANTIA DOS DIREITOS E O MANDADO DE INJUNÇÃO
Revista de Direito Constitucional e Internacional
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ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito
A GARANTIA DOS DIREITOS E O MANDADO DE INJUNÇÃO
Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 103
Autores: F. Pravato, R. M. C. Santos
Autor Correspondente: F. Pravato | [email protected]
Autor Correspondente: F. Pravato | [email protected]
Palavras-chave: Mandado de injunção - Omissão legislativa - Jurisdição constitucional - Norma jurídica - Eficácia dos direitos.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Em breve ensaio, falamos sobre a relevância da coerência e verossimilhança entre o plano normativo dos direitos e a possibilidade fática de sua concretização. Neste afã, destacamos o papel do mandado de injunção para viabilizar a tutela concreta dos direitos.
Resumo Inglês:
In brief assay, we talked about the importance of coherence and verisimilitude between the normative plan and possibility facts of the realization of the rights. That way, we highlight the role of the writ of injunction to achieve concrete human rights guardianship.
