Evolução da regulação da auditoria independente no Brasil: análise crítica, a partir da teoria da regulação

Advances in Scientific and Applied Accounting

Endereço:
Rua Maestro Cardin, 1170 - 11º Andar - Sala 03, Bela Vista
São Paulo / SP
01.323-000
Site: http://www.asaaccounting.info/asaa
Telefone: (48) 3721-9897
ISSN: 19838611
Editor Chefe: José Alonso Borba
Início Publicação: 30/11/2008
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Contábeis

Evolução da regulação da auditoria independente no Brasil: análise crítica, a partir da teoria da regulação

Ano: 2011 | Volume: 4 | Número: 2
Autores: Jorge Katsumi Niyama, Fábio Moraes da Costa, José Alves Dantas, Erivan Ferreira Borges
Autor Correspondente: J. K. Niyama, F. M. Costa, J. A. Dantas, E. F. Borges | [email protected]

Palavras-chave: auditoria, normas, regulação, harmonização, teoria da regulação.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O trabalho apresenta um ensaio histórico-crítico, com o propósito de discutir a evolução dos movimentos regulatórios da atividade de auditoria independente no Brasil, tendo por referência a teoria da regulação. Nessa perspectiva, discute-se o papel da regulação da atividade de auditoria como instrumento para o provimento de informações financeiras mais confiáveis, a partir dos instrumentos legais e os requerimentos normativos instituídos pelos órgãos reguladores do mercado e da profissão contábil. Criticamente, vê-se a regulação como uma resposta aos problemas pontuais que ocorrem em função da atuação das empresas e da dinâmica dos mercados, que traz efeitos positivos e também perversos para os diversos agentes. A análise realizada demonstrou que a teoria do interesse público, a teoria da captura e a teoria econômica da regulação podem ser aplicadas de forma complementar para explicar os movimentos regulatórios verificados, não obstante a prevalência dessa última. A narração dos fatos demonstra que permanece um distanciamento em relação ao full disclousure pretendido com o estabelecimento da regulação, que não é resultado, por esse entendimento, de um movimento articulado, com uma única base subjacente ao processo, mas fruto de múltiplas teorias que se sobressaem de acordo com o contexto de instituição. Por fim, dado ao contexto crítico analítico assumido, sugere-se o desenvolvimento de pesquisas que investiguem empiricamente os eventuais efeitos perversos do processo e a prevalência da teoria econômica da regulação, demonstrada analítica e qualitativamente no presente estudo