A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DAS ÁREAS PROTEGIDAS BRASILEIRAS

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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ISSN: 1981-3694
Editor Chefe: Rafael Santos de Oliveira
Início Publicação: 01/01/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DAS ÁREAS PROTEGIDAS BRASILEIRAS

Ano: 2013 | Volume: 8 | Número: Especial
Autores: Bruna Letícia Thomas, Eliane Maria Foleto
Autor Correspondente: Bruna Letícia Thomas | [email protected]

Palavras-chave: áreas protegidas, legislação ambiental

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo aborda o desenvolvimento das Áreas Protegidas no país, a partir da evolução das legislações ambientais que as estabelecem. Desta forma, esta pesquisa desenvolveu-se a partir de leituras, pesquisas científicas e debates no laboratório Hidrogeo acerca da temática Áreas Protegidas e os meios legais vinculadas a ela, como o Código Florestal de 1934 e 1965, a Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, entre outras. Assim, percebe-se que a evolução da legislação ocorreu concomitantemente com mudanças relacionadas aos estudos ambientais, melhorando estes espaços de proteção e sua eficácia em garantir a sustentabilidade e equilíbrio ambiental.