A Estrutura do Ordenamento Jurídico Educacional Federal

Ano: 2013 | Volume: 14 | Número: 2

Autores: A. A. Chavenco, J. S. Oliveira

Palavras-chave: Direito Educacional. Estrutura. Sistema. Direitos Fundamentais.

Resumo Português:

O estudo do Direito Educacional no Brasil é recente, fato evidenciado pela escassa bibliografia, a qual, por vezes, limita-se à análise da legislação educacional, que conduz ao estudo da estrutura educacional. Entretanto, é um campo fértil para reflexões, visando à consolidação do sistema educacional brasileiro: um sistema coeso, coerente e lógico, sem fragmentações. Aliás, a consolidação do sistema educacional é necessária como meio de defesa dos direitos fundamentais, em busca da efetividade do direito à educação, que é um direito tutelado pelo ordenamento jurídico brasileiro. A ênfase do presente trabalho é apresentar um panorama do direito educacional federal.