A Essencialidade do Planejamento Econômico para o Alcance do Desenvolvimento Nacional
Revista Semestral de Direito Econômico
A Essencialidade do Planejamento Econômico para o Alcance do Desenvolvimento Nacional
Autor Correspondente: Suzy Elizabeth Cavalcante Koury | [email protected]
Palavras-chave: Constituição Federal de 1988, Desenvolvimento Nacional, Estado Interventor, Planejamento Econômico
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo estuda o instituto do planejamento econômico com base nos ensinamentos do professor Washington Peluso Albino de Souza e à luz da Constituição Federal de 1988. Apesar de ser uma técnica que possibilita a intervenção do Estado no domínio econômico, observa-se o seu gradual abandono, o que é prejudicial ao desenvolvimento nacional, um dos objetivos fundamentais da República. Diante desse contexto, questiona-se: como o planejamento econômico pode contribuir para a efetivação do desenvolvimento nacional? Para responder à problemática proposta, são objetivos deste ensaio a análise conceitual do instituto, o estudo das políticas de planejamento nacionalistas (1930 a 1960), do período de crise democrática (1961 a 1964) e do regime autoritário (1964 a 1985). Conclui-se pela necessidade de condução do planejamento em bases democráticas, enquanto dever do Estado, a fim de que seja viabilizado o alcance do desenvolvimento nacional.
