A esquizofrenia demonstrada na legislação atual através da nova lei de estágio de estudantes

Ano: 2011 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: A. Spiller, J. S. Soares

Palavras-chave: esquizofrenia jurídica, sistema legal, justiça social, estágio de estudantes, sociedade.

Resumo Português:

Esse artigo pretende demonstrar que o sistema legal brasileiro, baseado em um conceito errôneo de Justiça Social, vem gerando um excessivo protecionismo e assistencialismo, que se traduzem em resultados que travam o empreendedorismo. Tal fato não condiz com o ideal humanista de um homem protagonista responsável, encontrando-se o ordenamento normativo cindido entre o que a lei impõe e o que deveria dispor para fomentar o crescimento do ser humano de forma holística, e consequentemente o crescimento do Brasil como liderança mundial. O objeto de estudo é a aplicação prática da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 junto aos seus destinatários. Os dados apresentados e discutidos nesse trabalho referem-se à aplicação de entrevistas a 23 pessoas divididas nos seguintes segmentos 06 partes concedentes; 03 Instituições de Ensino Superior privadas; 02 agentes de integração e 12 estagiários estudantes de cursos superiores. Os entrevistados foram selecionados pela amostragem aleatória simples, distribuídos na região de Bento Gonçalves-RS, Porto Alegre-RS e São João do Polêsine-RS. Trata-se de um estudo de caso realizado através da pesquisa de campo com abordagem qualitativa, sendo os dados coletados mediante entrevista semiestruturada. Os dados coletados foram processados mediante análise de conteúdo. Em base às percepções dos questionários coletados verifica-se uma cisão entre realidade e lei, com o aumento das dificuldades impostas pela legislação para formar o ser humano e manter um empreendimento em movimento de forma sustentável. Pode-se afirmar que o sistema legal cada vez mais impõe deveres e direitos sociais repassando os custos gerados para as entidades privadas, impedindo um maior crescimento econômico e a responsabilização do indivíduo. Os resultados obtidos nessa pesquisa acenam ser urgente a mudança desta tendência jurídico-social, resgatando a correlação direta entre a norma e o fato, entre a realidade e a lei, fomentando a valorização do ser humano, auxiliando o seu crescimento integral e gerando oportunidades iguais com responsabilização individual.