Ernst Rabel e a sua influência sobre um Direito Mundial dos Contratos

Ano: 2008 | Volume: 3 | Número: 1

Autores: Hannes Rösler

Palavras-chave: Ernst Rabel, Direito Comparado, Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), Instituto Max Planck de Direito Comparado e Direito Internacional Privado, Código Civil Alemão (BGB).

Resumo Português:

O livro The Law of the Sale of Goods de Ernst Rabel, um estudo de Direito Comparado, completou 70 anos em 2006,
um ano após o 50º aniversário da morte do maior dos comparativistas alemães. Esse jubileu e o 80º aniversário do
Instituto Kaiser Wilhelm, atual Instituto Max Planck de Direito Comparado e Direito Internacional Privado, em Hamburgo, dão ensejo a uma reflexão sobre a receptividade da mais famosa obra de Rabel em alemão e sua importância atual. Com o conjunto de sua obra, Rabel, que ajudou a fundar o Instituto e foi seu primeiro diretor, assentou a base para uma lei mundial de compra e venda de mercadorias. Ele próprio havia proposto a concepção dessa lei internacional em 1928, e em 1935 publicou um Esboço de uma lei uniforme de compra e venda de mercadorias.Suas idéias somente alcançaram êxito a partir de1964, quando foram aprovadas a Lei Uniforme sobre a Formação dos Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Convenção de Haia sobre Formação de Contratos) e a Convenção relacionada a uma Lei Uniforme sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Convenção de Haia sobre Compra e Venda). Essas convenções, no entanto, tiveram êxito limitado, tendo recebido muito poucas ratificações.Essas leis foram sucedidas pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), em 1980, que alcançou uma importância muito maior: dois terços do comércio exterior e internacional são regidos pela CISG. Considerado o fundador do Direito Comparado
moderno na Alemanha, Rabel também teve influência sobre o Código Civil Alemão (BGB): quando o BGB foi modernizado em 2002 (inclusive para colocar em vigência diversas diretivas da Comunidade Européia), a CISG e as sugestões de Rabel foram parcialmente utilizadas como modelo. As normas de garantia (Gewährleistungsrecht) e de impossibilidade, por exemplo, foram integradas às normas gerais sobre quebra de contrato, como ele havia proposto.

Resumo Inglês:

Ernst Rabel’s book The Law of Sale of Goods, a study in comparative law, celebrated the 70th birthday in 2006, one year after the 50th anniversary of the death of the greatest German legal comparativist. This jubilee, in conjunction with the 80th anniversary of the Kaiser-Wilhelm-Institut, now the Max Planck Institute for
Comparative and International Private Law in Hamburg, calls for a reflection on the reception of Rabel’s most famous work in German and its importance today. Rabel, who helped found the Institute and served as its first director, laid the groundwork for a worldwide law of sale of goods with his oeuvre. He himself had proposed the conception of such an international law of sale of goods in 1928 and published a Draft of a Uniform Law of Sale of Goods in 1935. His ideas did not come to fruition until 1964, when the Uniform Law on the Formation of Contracts for the International Sale of Goods (Hague Formation Convention) and the Convention relating to a Uniform Law on the International Sale of Goods (Hague Sales Convention) was passed. But the success of these
conventions was limited; they attracted only very few ratifications. Their successor, however, the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG) of 1980, has achieved much greater significance: two thirds of international and foreign trade are governed by the CISG. Furthermore, Rabel, who
is seen as the founder of modern legal comparison in Germany, also had an impact on the German Civil Code (BGB): when the BGB was modernised in 2002 (also to implement several EC directives), the CISG and Rabel’s suggestions were partly used as a model. For example, the rules on warranty (Gewährleistungsrecht) as well as impossibility were integrated into the general rules on breach of contract, as he had proposed.