EQUILIBRANDO RESPONSABILIDADE FISCAL E DEMANDAS SOCIAIS: DESAFIOS NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PÚBLICA SOB A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
SOUZAEAD REVISTA ACADÊMICA DIGITAL
EQUILIBRANDO RESPONSABILIDADE FISCAL E DEMANDAS SOCIAIS: DESAFIOS NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PÚBLICA SOB A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Autor Correspondente: OLIVEIRA, ALEX BRAZ DE | [email protected]
Palavras-chave: Orçamento Público, Lei de Responsabilidade Fiscal, Gestão Financeira Governamental.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O orçamento público é uma ferramenta essencial para o planejamento e a alocação de recursos, visando atender às necessidades da sociedade. A LRF, por sua vez, foi implementada para promover a transparência, disciplina fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Os desafios surgem na aplicação prática desses instrumentos. A necessidade de equilibrar receitas e despesas, garantindo a eficiência na alocação de recursos, é um desafio constante. Além disso, o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF, como gastos com pessoal e endividamento, requer uma administração rigorosa. A pressão por investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação, muitas vezes entra em conflito com as restrições impostas pela LRF. A busca por equilíbrio entre o atendimento às demandas sociais e a responsabilidade fiscal é um desafio central. Outro ponto crítico envolve a necessidade de transparência e accountability na execução do orçamento, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira eficaz e que os gestores sejam responsabilizados por suas decisões. O gerenciamento do orçamento público sob a égide da Lei de Responsabilidade Fiscal representa um desafio complexo, exigindo equilíbrio, transparência e eficiência na gestão financeira governamental. O tema destaca a importância de políticas públicas responsáveis para garantir o uso adequado dos recursos e o atendimento efetivo às necessidades da sociedade.
