Entre a norma e o fato urbano-metropolitano: possibilidades e limitações das inovações institucionais para a gestão territorial na Região Metropolitana de Campinas-SP

Ano: 2017 | Volume: 22 | Número: 1

Autores: O. Moreira Junior

Palavras-chave: região metropolitana, inovações, governança

Resumo Português:

A ideia central deste trabalho é apresentar as possibilidades para a gestão e o planejamento urbano e regional advindas com as inovações institucionais trazidas pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto da Cidade de 2001. Para exemplificar, é utilizado o caso do processo de regionalização, em especial, a criação legal de região metropolitana, tendo como referencial empírico a Região Metropolitana de Campinas-SP. A partir deste caso, é possível identificar os desafios enfrentados na transposição do plano das ideias para o plano da aplicação daquilo que consta nos documentos oficiais. Isto evidencia um descompasso entre a norma e o fato urbano e metropolitano, ampliando os desafios para o estabelecimento de uma governança metropolitana efetiva.

Resumo Inglês:

The central idea of this paper is to present the possibilities for the management and urban and regional planning stemming from the institutional innovations introduced by the 1988 Constitution and the 2001 Statute of the City. As an example we use the case of the regionalization process, in particular the legal creation of the metropolitan area, with the empirical reference of the Metropolitan Region of Campinas-SP. From this case it is possible to identify the challenges faced in the implementation plan of the ideas for the transition from the of the ideas to the implementation of the plan of what appears in official documents. This reflects a mismatch between the standard and the urban and metropolitan fact, increasing the challenges for the establishment of an effective metropolitan governance.