Entraves à Inovação em Políticas Públicas: O Caso do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia

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ISSN: 22377840
Editor Chefe: Rosana de Freitas Boullosa
Início Publicação: 31/05/2010
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

Entraves à Inovação em Políticas Públicas: O Caso do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia

Ano: 2012 | Volume: 3 | Número: 4
Autores: Rommel Cavalcanti Silva Araujo
Autor Correspondente: Rommel Cavalcanti Silva Araujo | [email protected]

Palavras-chave: políticas públicas, avaliação, inovação, educação tributária

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este trabalho tem como objetivo estudar as dificuldades existentes na inovação de
políticas públicas através da realização de uma pesquisa avaliatória sobre o Programa
de Educação Tributária do Estado da Bahia – PET Bahia. Nascido em 1999, o programa
foi concebido como uma estratégia inovadora da Secretaria da Fazenda do Estado da
Bahia – SEFAZ no combate à sonegação de ICMS e permaneceu praticamente imutável
ao longo de uma década de existência. Esta inércia, contudo, não pode ser justificada
pelo seu sucesso no alcance dos objetivos programáticos, uma vez que o programa
jamais foi submetido a qualquer esforço avaliativo ou de sistematização de sua história.
É sobre esta contradição que se debruça o presente trabalho, o qual busca entender
qual é a estratégia do PET Bahia e o que justifica a sua existência estática. Com este
foco, propõe um modelo interpretativo sobre a evolução do programa e desenvolve um
desenho avaliativo alinhado aos princípios da policy evaluation (avaliação de políticas
públicas), dando vida a uma avaliação voltada para questões de inovação e de
aprendizagem institucional e cívica. Merece destaque a proposta de construção de uma
arena de debates democrática e participativa, em que todos os atores envolvidos
contribuam para a evolução do PET Bahia.



Resumo Inglês:

This paper aims to study the difficulties associated with the innovation processes in
public policies through the evaluation of the Tax Education Program of the State of Bahia
(PET Bahia). This program, which commenced in 1999, was conceived as an innovative
strategy by the Secretariat of Finance of Bahia - SEFAZ to reduce ICMS tax evasion and
remained practically unaltered throughout its decade long existence. This inertia,
however, cannot be justified by its success in achieving the program’s goals. There has
been no evaluation effort and its history has not been systematized. This is exactly the
focus of this work, which tries to understand PET Bahia’s strategies and the justification
of its stagnant existence. Building on an interpretative model to understand the program
evolution, this research develops an evaluating scheme based on the principles of policy
evaluation, which incorporates issues related to innovation and institutional and civic
learning. It deserves special comments the proposal of building a democratic and
participative debate arena, where all the involved actors contribute for PET Bahia’s
evolution process.