ENGRENAGENS INTERNAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Direito, Processo e Cidadania
ENGRENAGENS INTERNAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Autor Correspondente: José Vinicius da Costa Filho | [email protected]
Palavras-chave: CNJ, Desenho Institucional, Regimento Interno
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo analisa o funcionamento interno dos órgãos que integram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa, de natureza qualitativa, é descritiva e se utiliza das ferramentas de revisão bibliográfica e análise documental para evidenciar relevantes engrenagens da instituição. Os resultados indicam: i) que existem alguns espaços de poder valorizados pelo regimento interno do CNJ ocupados por magistrados da cúpula judicial (Presidência, Corregedoria e Secretaria-Geral); ii) esses espaços valorizados possibilitam controle de determinados aspectos da agenda e na possibilidade de propor normas; iii) as competências/atribuições do plenário são permeadas por questões atinentes à Independência, Accountability e Gestão do Judiciário. Trata-se de esforço para contribuir com a agenda de estudos sobre o conselho judicial brasileiro, particularmente por explorar um prisma ainda pouco debatido pelos pesquisadores da área.
