EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA À LUZ DA GARANTIA DE INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO

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ISSN: 2176-848X
Editor Chefe: José Artur Teixeira Gonçalves
Início Publicação: 31/10/2007
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA À LUZ DA GARANTIA DE INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO

Ano: 2010 | Volume: 15 | Número: 15
Autores: Fernando Soares TOLOMEI, Gelson Amaro de SOUZA
Autor Correspondente: Fernando Soares TOLOMEI | [email protected]

Palavras-chave: Coisa Julgada, Efeitos, Eficácia Preclusiva, Direito de Ação, Inafastabilidade da Jurisdição.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Visa o presente trabalho abordar o instituto da coisa julgada, notadamente
sua eficácia preclusiva, bem como relacionar a sua disciplina e interpretação
sistematicamente com a garantia constitucional de inafastabilidade da jurisdição.



Resumo Inglês:

The present paper aims to analyze the res judicata institution in the
Brazilian Law, specially its preclusive effect, as well as establish a relationship between
its legal ordination and interpretation systematically with the access to justice
constitutional clause.