THE DYNAMICS OF ALAGOAS'S PUBLIC DEBT AFTER THE FEDERATIVE PACT/ A DINÂMICA DA DÍVIDA PÚBLICA ALAGOANA APÓS O PACTO FEDERATIVO
Diversitas Journal
THE DYNAMICS OF ALAGOAS'S PUBLIC DEBT AFTER THE FEDERATIVE PACT/ A DINÂMICA DA DÍVIDA PÚBLICA ALAGOANA APÓS O PACTO FEDERATIVO
Autor Correspondente: L. C. SILVA | [email protected]
Palavras-chave: State indebtedness, Economic development, Fiscal adjustment, Alagoas
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo se propõe analisar a dinâmica da dívida pública alagoana, no período 1997-2020, considerando o esforço para cumprimento de cláusulas contratuais frente à baixa capacidade de arrecadação fiscal e estruturas social e econômica claramente frágeis. O ponto de partida é o pacto federativo firmado nos anos 1990, sob o amparo da Lei nº 9.496/97 e, posteriormente, das Leis Complementares 148/2014 e 156/2016. A pesquisa está assentada em dados disponibilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ), banco de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pesquisa bibliográfica específica. O objetivo é, à luz de uma análise crítica, descortinar o endividamento público de Alagoas, submerso em contratos de longo prazo, atualizados por índices inflacionários, taxas de juros e variações cambiais, ao longo do período analisado. Conclui-se que, a despeito das leis favoráveis às condições de amortização da dívida pública alagoana, o Estado não reverteu essas vantagens em prol de avanços dos indicadores sociais ou econômicos, ao contrário, realizou novos contratos de endividamento, de modo que o estoque da dívida, em 2020 (R$ 9,6 bilhões a preços correntes), estava apenas 11% inferior ao estoque de 2016 (R$ 10,8 bilhões, a preços de 2020, atualizado pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo -IPCA).
Resumo Inglês:
This paper aims to analyze the dynamics of alagoaspublic debt in the period 1997-2020, considering the effort to comply with contractual clauses in the face of low fiscal collection capacity and clearly fragile social and economic structures. The starting point is the federative pact signed in the 1990s, under the protection of Law No. 9,496/97 and, later, complementary laws 148/2014 and 156/2016. The research is based on data provided by the State Department of Finance of Alagoas (SEFAZ), database of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and specific bibliographic research. The objective is, in the light of a critical analysis, to unveil the public indebtedness of Alagoas, submerged in long-term contracts, updated by inflationary indices, interest rates and exchange rate variations, throughout the analyzed period. It is concluded that, despite the laws favorable to the conditions of amortization of public debt of Alagoas, the State did not revert these advantages in favor of advances in social or economic indicators, on the contrary, it held new debt contracts, so that the debt stock, in 2020 (R$ 9.6 billion at current prices), was only 11% lower than the stock of 2016 (R$ 10.8 billion, 2020, updated by the Broad Consumer Price Index (IPCA).
