Dworkin versus Cappelletti: qual o modelo de juiz adequado ao estado democrático de direito?

Ano: 2011 | Volume: 0 | Número: 36

Autores: F. Hoffmam, L. N. Cavalheiro, V. R. Nascimento

Palavras-chave: juiz, decisão, discricionariedade, integridade, hermenêutica

Resumo Português:

Com a chegada do Estado Social e a necessidade da implementação de vários direitos antes negligenciados pelo Estado, o judiciário vê-se desafiado a participar de tal processo de implementação da chamada questão social. No entanto, quando se adentra o paradigma Estado Democrático de Direito, esta situação desafiadora aumenta em complexidade e, em quantidade. Desta forma, exige-se um novo perfil de jurisdição e de magistrado. Assim sendo, partindo-se da relação entre os modelos cappellettiano e dworkiniano, buscar-se-á chegar a um novo modelo de jurisdição e, sobremodo, de juiz. Jurisdição esta, que deve estar blindada contra todo o tipo de decisionismos e arbitrariedades judiciais. Diante disso, o juiz, embora tenha discricionariedade – não no sentido forte –, deve ser responsável social e constitucionalmente e, capaz de concretizar e garantir os direitos oriundos do novo paradigma jurídico-estatal, bem como do novo constitucionalismo que o forjou.

Resumo Inglês:

The rise of the Welfare State and the ascension of some rights previously overlooked by the State, the Judiciary as a power is called to be included in this arrangement. However, when it enters the democratic Rule of Law paradigm this situation increases in complexity and in extension. It requires a new role to the jurisdiction of the magistrate. Starting from the relation between cappellettian and dworkinian models, the purpose of this paper is the explanation about this new type of Judge. This actuation must be shielded against any type of decisionism and arbitrariness, although there are some discretionary acts - not in the strong sense. The Judge needs to be socially and constitutionally responsible and capable of achieving and securing the rights from the new paradigm of the State and the new constitutionalism derived from it.