Do inquérito ao processo: Análise comparativa das relações entre polícia e Ministério Público no Brasil e na França
Dilemas
Do inquérito ao processo: Análise comparativa das relações entre polícia e Ministério Público no Brasil e na França
Autor Correspondente: Vivian Ferreira Paes | [email protected]
Palavras-chave: polÃcia, ministério público, comparação, frança, brasil
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo estuda a maneira como o Estado
se organiza para reconhecer e administrar institucionalmente
os crimes. Coloco em paralelo
as experiências de dois paÃses que partilham da
cultura jurÃdica de civil law, o Brasil e a França.
Apesar das diferenças, em comum o rigor do direito
processual de prerrogativa do Estado e que deve ser
traduzido em forma escrita; e a recente discussão
sobre a adoção de um modelo simplifi cado de
procedimentos e de produção de decisões em
prazos mais curtos.
Resumo Inglês:
From the enquiry to the proceeding: A comparative analysis
of the relations between the police and the Federal
Prosecution Service in Brazil and France examines the way
in which the State is organized to recognize and institutionally
administrate crime. It compares the experience of
two countries that share the legal culture of civil law: Brazil
and France. Despite the diff erences, they share the rigour
of Procedural Law under State prerogative that should be
translated in written form; and the recent debate regarding
the adoption of a simplifi ed model of procedures and
judgments-making in shorter time frames.