DO CONFLITO AO CONSENSO: A MEDIAÇÃO E O SEU PAPEL DE DEMOCRATIZAR O DIREITO
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
DO CONFLITO AO CONSENSO: A MEDIAÇÃO E O SEU PAPEL DE DEMOCRATIZAR O DIREITO
Autor Correspondente: Ademar Pozzatti Junior | [email protected]
Palavras-chave: Acesso à Justiça; Crise da Jurisdição; Formas Alternativas ao Judiciário de Tratamento de Controvérsias; Luis Alberto Warat.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Pode a resolução das controvérsias jurídicas ajudar na
democratização do direito? Para responder a esta
pergunta, o presente artigo analisa como a mediação,
enquanto instrumento democrático/emancipatório de
resolução de conflitos contribui para o efetivo acesso
à justiça, na medida em que transpõe a dimensão da
solução adversarial de tratamento de disputas
jurídicas e proporciona uma solução consensual que
produz entre as partes uma cultura de compromisso e
participação. Assim, o presente trabalho objetiva
apontar, a partir da experiência brasileira, as
possibilidades de reinstitucionalização do direito
enquanto prática social, a partir do enfoque teórico de
Boaventura de Sousa Santos e de Luis Alberto Warat. O
método de procedimento utilizado foi o dedutivo,
partindo-se de uma contextualização da necessidade
de uma revolução democrática da justiça para ao final
propor, a partir da perspectiva do movimento de
acesso à justiça, que a mediação seja encarada como
um verdadeiro instrumento
democrático/emencipatório.
Resumo Inglês:
Is it possible that the settlement of judicial
controversies play a role in the democratization of the
law? To answer this question this paper argues how
the mediation can be a democratic/emancipatory tool
for conflict resolution. The mediation contributes to
effective access to justice since it transposes the
classical idea of the adversarial treatment of legal
disputes and provides a consensual solution that
produces a culture of commitment and participation
between the litigants. Thus, this work aims to point
out, from the Brazilian experience, the chances of re-
institutionalization of law as a social practice, from
the theoretical approach of Boaventura de Sousa
Santos and Luis Alberto Warat. The method of
procedure used is the deductive, starting from a
contextualization of the need for a democratic
revolution of the justice to proposed, from the
perspective of the access to justice movement, that
mediation can be a true democratic/emancipatory
tool.
