Direitos Humanos e justiça de transição: os dilemas e desafios da justiça de transição na pós-ruptura democrática sob a ótica de O Direito Achado na Rua.
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
Direitos Humanos e justiça de transição: os dilemas e desafios da justiça de transição na pós-ruptura democrática sob a ótica de O Direito Achado na Rua.
Autor Correspondente: M. A. Lima | [email protected]
Palavras-chave: Direitos Humanos, Ditadura Militar, justiça de transição, O Direito Achado na Rua, Pós-ruptura democrática
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho busca entender a Justiça de transição sob o olhar dos direitos humanos e o tratamento dos conflitos posteriores dos regimes militares, à liberalização e democratização no Brasil. Nesse estudo procuramos compor o problema através de uma pesquisa bibliográfica que conta com uma análise de diversos fatores que tentam, na atual conjuntura política, soterrar o debate sobre a ditadura militar e seus crimes. O tema Justiça de Transição, foi trazido à ordem do dia, com o reconhecimento da morte de militantes políticos desaparecidos e indenização de suas famílias e recentemente, a condenação do Brasil no caso Guerrilha do Araguaia (Caso Gomes Lund x Brasil) que reacendeu a discussão sobre os processos judiciais e outras medidas de justiça. No período de transição para a democracia o tema da violação dos direitos humanos foi um dos pontos mais importantes da agenda política, importância diferenciada de país para país. Visualiza-se, no cenário atual de uma possível pós-ruptura democrática, dificuldades para a continuidade dos trabalhos da Comissão de Anistia, inclusive quando se questiona a relevância de uma justiça de transição e para a exposição dos pilares de evidenciação da verdade de regimes excepcionais.
Resumo Inglês:
Human Rights and transitional justice
the dilemmas and challenges of transitional justice in the democratic post-rupture from the viewpoint of The Law Found on the Street.
Ana Luisa Ferreira Ribas
Izabela Lopes Jamar
Cynthia de Lacerda Borges
Meiriany Arruda Lima
Keywords: human rights, military dictatorship, transitional justice, The Law found on the Street, democratic post-rupture
Abstract
The present work seeks to understand the Transitional Justice under the human rights perspective and the treatment of the subsequent conflicts of the military regimes, to the liberalization and democratization in Brazil. In this study we try to compose the problem through a bibliographical research that has an analysis of several factors that try, in the current political conjuncture, to bury the debate about the military dictatorship and its crimes. The theme of Transitional Justice, which seemed to have been relegated to the background after the structuring of the new regimes and the holding of successive presidential elections, demonstrating the overcoming of the past, was once again brought to the agenda, recognizing the death of militants. missing politicians and compensation from their families and recently, the condemnation of Brazil in the Guerrilha do Araguaia case (Gomes Lund X Brazil Case) which rekindled the discussion about the lawsuits and other justice measures. In the period of transition to democracy the issue of human rights violations was one of the most important points on the political agenda., differentiated from country to country. In this cenario, from a democratic post-rupture, difficulties of the Comission appears, including about the relevance of the work of the transitional justice and the exposition of the truth in coups regims.
