Direitos Humanos dos Pacientes Testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue compulsória em decisões judiciais no Brasil
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
Direitos Humanos dos Pacientes Testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue compulsória em decisões judiciais no Brasil
Autor Correspondente: A. Albuquerque | [email protected]
Palavras-chave: direitos humanos dos pacientes, corte européia de direitos humanos, poder judiciário brasileiro, paciente testemunha de jeová, transfusão sanguínea
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste artigo é, a partir do referencial dos Direitos Humanos dos Pacientes (DHP) e da posição da Corte Europeia de Direitos Humanos, problematizar o uso dos direitos à vida e à privacidade em transfusão de sangue de pacientes Testemunhas de Jeová, por meio da análise de decisões proferidas pelo Poder Judiciário brasileiro. Metodologicamente, realizou-se estudo da literatura sobre os DHP e foi feita análise de decisões proferidas pela Corte Europeia e da jurisprudência brasileira sobre o tema. Concluiu-se que os DHP são adequados para subsidiar decisões judiciais em processos que envolvem pacientes Testemunhas de Jeová e pedido de transfusão sanguínea forçada.
Resumo Inglês:
The aim of this article is, based on the Human Rights of Patients reference and the position of the European Court of Human Rights, to problematize the use of the rights to life and privacy in blood transfusion of Jehovah's Witnesses patients, through the analysis of decisions handed down by Brazilian Judicial Courts. Methodologically, it was carried out a study of the literature on HRP, the analysis of decisions made by the European Court and the Brazilian jurisprudence on the subject. It has been concluded that HRP are adequate to support court decisions in cases involving Jehovah's Witness patients and the request for a forced blood transfusion.
