DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: SOBRE O CONCEITO DOUTRINÁRIO E JURÍDICO DA PRISÃO EM FLAGRANTE
Revista Vertentes do Direito
DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: SOBRE O CONCEITO DOUTRINÁRIO E JURÍDICO DA PRISÃO EM FLAGRANTE
Autor Correspondente: T. R. Pereira | [email protected]
Palavras-chave: prisão em flagrante, direitos fundamentais, constituição federal
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo aborda o conceito doutrinário e jurídico da prisão em flagrante no Brasil, visando analisá-la de uma ótica normativa e constitucional, a partir de uma abordagem histórica. De igual modo, pretende elucidar a relevância da interpretação do Processo Penal brasileiro segundo o viés garantista trazido pela constituição de 1988, enaltecendo os Direitos Fundamentais no enfoque da privação de liberdade de um indivíduo, conforme o instituto do flagrante de delito. Conclui-s-e que embora a prisão em flagrante cumpra a função de impedir que o crime produza consequências ulteriores e evite a fuga do acusado, os preceitos constitucionais poderão ser constantemente violados na prática, concedendo margens para eventuais ilegalidades no ato da privação de liberdade nos casos do flagrante de delito, aonde a legislação normativa vem a ser mais criteriosa
Resumo Inglês:
The article discusses the doctrinal and legal concept of arrest in flagrante in Brazil, aiming to analyze it from a normative and constitutional perspective, from a historical approach. Similarly, aims to elucidate the relevance of the interpretation of Brazilian Penal Process according to the guaranteeing bias brought by the Constitution of 1988, extolling the fundamental rights with the focus on privation of liberty of an individual, according with the institute of the flagrant of delict. It is concluded that although prison in flagrant of delict fulfills the function of preventing crime and avoid the escape of the accused, the constitutional principles may be constantly violated in practice
