DIREITO REGULATÓRIO ECONÔMICO: QUAL O NOSSO PONTO DE PARTIDA?
REVISTA DA EMERJ
DIREITO REGULATÓRIO ECONÔMICO: QUAL O NOSSO PONTO DE PARTIDA?
Autor Correspondente: Humberto Eustáquio César Mota Filho | [email protected]
Palavras-chave: direito regulatório econômico, análise econômica do direito, nova economia institucional, direito e desenvolvimento
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo resgata alguns dos marcos teóricos mais relevantes para o desenvolvimento do Direito Regulatório Econômico, explicitando suas principais ambições analíticas e seus campos de aplicação. Após, busca-se identificar, a partir do ponto de partida de cada um de desses marcos teóricos, algumas possíveis contribuições de cada um deles para uma intervenção estatal mais adequada no âmbito do domínio econômico, dado o modelo do Estado regulador brasileiro.
Resumo Inglês:
This article rescues some of the most relevant theoretical frameworks for the development of economic regulatory law, briefly explaining its main analytical ambitions and its fields of application. Afterwards, we seek to identify, from the starting point of each of these theoretical frameworks, the possible contributions of each of them to a more adequate state intervention in the economic sphere, given the model of the Brazilian regulatory State.
