Direito Constitucional - acesso à justiça e o direito à moradia: o caso do assentamento urbano Dilma Rousseff conflitos e caminhos para a pacificação
Revista da Defensoria Pública da União
Direito Constitucional - acesso à justiça e o direito à moradia: o caso do assentamento urbano Dilma Rousseff conflitos e caminhos para a pacificação
Autor Correspondente: Rodrigues, R. S. | [email protected]
Palavras-chave: direito à moradia, acesso à justiça, hipossuficiente, Defensoria Pública, Agravo de Instrumento
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo trata de uma área em litígio denominada Assentamento Urbano Dilma Rousseff, localizada na Estrada do Areia Branca, setor 28, quadra 553, lote 2118, Bairro Novo Horizonte, Porto Velho/RO, com uma área de 381.174 m2. A área começou a ser ocupada de forma desordenada em 2010, mas em 2013-2014, sofreu intensificação em sua ocupação, porém, tal área está, desde 2009, destinada à construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto na zona sul da cidade de Porto Velho ETE-Sul (processo nº 00022206820134014100).
Resumo Inglês:
This article deals with a litigation area called Dilma Rousseff Urban Settlement, located at Estrada do Areia Branca, sector 28, block 553, lot 2118, Bairro Novo Horizonte, Porto Velho / RO, has an area of 381,174 m2. The area began to be occupied in a disorderly manner in 2010, but in 2013-2014, it has intensified its occupation, however, since 2009 this area has been destined to the construction of a Sewage Treatment Station in the south zone of the city of Porto Velho ETE-Sul (process nº 00022206820134014100).
Resumo Espanhol:
El presente artículo trata de una zona en litigio denominada Asentamiento Urbano Dilma Rousseff, situada en la “Estrada do Areia Branca, setor 28, quadra 553, lote 2118”, Barrio Novo Horizonte, Porto Velho/Rondonia, con un área de 381.174 m2. El área comenzó a ocuparse de forma desordenada en 2010, pero en 2013-2014, su ocupación se intensificó, pero desde 2009, dicha área está destinada a la construcción de una Estación de Tratamiento de Alcantarillado en el sur de la ciudad de Porto Velho ETE-Sur (proceso n.º 00022206820134014100).
