Direito à Educação: Gestão Democrática e Políticas Públicas em Tempo de Pandemia/Covid-19 no Estado do Tocantins
Revista Brasileira de Educação do Campo
Direito à Educação: Gestão Democrática e Políticas Públicas em Tempo de Pandemia/Covid-19 no Estado do Tocantins
Autor Correspondente: E. A. Nunes | [email protected]
Palavras-chave: direito à educação, políticas públicas educacionais, gestão democrática, sistemas de educação, pandemia covid-19.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo objetiva analisar a gestão democrática enquanto princípio do direito à educação no Estado do Tocantins, em tempo de Pandemia da Covid-19. A discussão vislumbra elucidar as políticas públicas voltadas para o atendimento educacional de qualidade na rede pública – abrangendo a educação urbana e do campo – e atuação do sistema estadual para a garantia do direito à educação no exercício da democracia. A pesquisa assenta-se no materialismo histórico dialético, tendo como referência a pesquisa bibliográfica e documental e acervo normativo emitido, principalmente, pelo Ministério da Educação, Conselho Nacional da Educação, Governo do Estado do Tocantins e Conselho Estadual de Educação e dados do CONVIVA. Com atenção crítica, aponta para a inexistência de políticas educacionais e comprometimento do Sistema Estadual de Educação com a situação de crise educacional e, sobretudo, com o direito à educação quanto à gestão democrática.
Resumo Inglês:
The article aims to analyze democratic management as a principle of the right to education in the State of Tocantins, in times of Pandemic Covid-19. The discussion aims to elucidate public policies aimed at quality educational services in the public network – covering urban and rural education – and the state system's actions to guarantee the right to education in the exercise of democracy. The research is based on dialectical historical materialism, having as reference the bibliographic and documental research and normative collection issued, mainly, by the Ministry of Education, National Council of Education, Tocantins State Government and State Council of Education and data from CONVIVA. With critical attention, it points out the non-existence of educational policies and the State Education System's commitment to the situation of educational crisis and especially to the right to education in terms of democratic management.
Resumo Espanhol:
El artículo tiene como objetivo analizar la gestión democrática como principio del derecho a la educación en el estado de Tocantins, en el momento de la Pandemia 19 de Covid. La discusión tiene como objetivo dilucidar las políticas públicas orientadas a brindar una atención educativa de calidad en la red pública - cubriendo la educación urbana y rural - y el desempeño del sistema estatal para garantizar el derecho a la educación en el ejercicio de la democracia. La investigación se basa en el materialismo histórico dialéctico, teniendo como referencia la investigación bibliográfica y documental y el acervo normativo emitido, principalmente, por el Ministerio de Educación, el Consejo Nacional de Educación, el Gobierno del Estado de Tocantins y el Consejo Estatal de Educación y datos de CONVIVA. Con atención crítica, señala la falta de políticas educativas y el compromiso del Sistema Educativo Estatal con la situación de crisis educativa y, sobre todo, con el derecho a la Educación en materia de gestión democrática.
