A DIGNIDADE HUMANA NO PENSAMENTO DE KANT COMO FUNDAMENTO DO PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL
Revista Vertentes do Direito
A DIGNIDADE HUMANA NO PENSAMENTO DE KANT COMO FUNDAMENTO DO PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL
Autor Correspondente: V. P. Marques | [email protected]
Palavras-chave: dignidade humana, pensamento kantiano, princípio da lealdade processual
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo teve como delimitação de tema e também questão central a possibilidade da aplicação do pensamento Kantiano sobre dignidade humana como fundamento do princípio lealdade processual. Para tanto, não só identificou a idéia do autor como, brevemente, descreveu a natureza jurídica da jurisdição, da relação jurídica processual, para relacionar ao final com o princípio da lealdade processual. A relevância do artigo está na evidente necessidade de se ter movimentos teóricos e construções normativas que acompanhem as transformações sociais considerando um sistema que vem se fundamentando na dignidade humana, sendo objetivo essencial na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Utilizando-se como referencial teórico a idéia de dignidade aventada pelo filósofo Immanuel Kant, foi desenvolvida uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, cuja vertente metodológica é de procedimento bibliográfico teórico-documental, sob um ângulo dogmático, utilizada como forma de analisar os resultados. Concluiu-se que a percepção Kantiana sobre a dignidade humana pode fundamentar o princípio da lealdade processual.
Resumo Inglês:
This article had the delimitation of the subject and also central question the possibility of the application of Kantian thinking about human dignity as the foundation of the principle of procedural fairness. Therefore, not only identified the idea of the author as briefly described the legal nature of jurisdiction, procedural legal relationship, relate to the end with the principle of procedural fairness. Its relevance is in obvious need of having movements and theoretical constructs normative accompanying social transformations considering a system that has been basing on human dignity, being essential objective in building a free society, fair and supportive. Not admitting, thereby, that economic activity can override these values and fundamental objectives. Using as a theoretical idea of dignity mooted by the philosopher Immanuel Kant, was developed an exploratory study with a qualitative approach, which methodological line is procedural literature theoretical and documentary under a dogmatic approach, used in order to analyze the results. It was concluded that the Kantian insight about human dignity can support the principle of procedural fairness.
