A DEVIDA DILIGÊNCIA COMO GARANTIA NO DIREITO DE IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO CONTRA AS MULHERES: CASO GONZÁLEZ E OUTROS (“CAMPO ALGODOEIRO”) VS. MÉXICO E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Boletim IBCCRIM
A DEVIDA DILIGÊNCIA COMO GARANTIA NO DIREITO DE IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO CONTRA AS MULHERES: CASO GONZÁLEZ E OUTROS (“CAMPO ALGODOEIRO”) VS. MÉXICO E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Autor Correspondente: Ana Rita Souza Prata | [email protected]
Palavras-chave: Direitos das mulheres, devida diligência, violência estrutural
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo aborda o caso do “Campo Algodoneiro” (González e outros vs. México), julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Trata-se de um dos precedentes pioneiros sobre o desaparecimento forçado de mulheres no Estado Mexicano e a ausência de investigação efetiva. O caso é ilustrativo sobre a relação entre violência estrutural e discriminação das mulheres em razão de seu gênero. Ao final, aponta-se os parâmetros desenvolvidos pela Corte Interamericana sobre o dever de devida investigação como forma de não repetição.
Resumo Inglês:
The article analyses the “Cotton Fields Case” (González et al. Vs. México), sentenced by the Inter-American Court of Human Rights. The precedent is pioneer on the issue of women’s enforced disappearance and the lack of an effective investigation. The case is illustrative of the relationship between structural violence and discrimination against women based on their gender. Finally, one points the importance of the parameters adopted by the Inter- American Court on the duty of due investigation as a guarantee of nonrepetition.
