Palavras-chave: Conceito. Desenvolvimento sustentável. Direito.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo tem como objetivo principal (re)afirmar o desenvolvimento sustentável como um conceito pluridimensional, como um direito fundamental e um princípio jurídico que deve se constituir num balizador das políticas e dos programas voltados para o desenvolvimento.
Resumo Francês:
Cet article a pour objet principal de poser le développement durable comme un concept pluridimensionnel, comme droit fondamental et comme principe juridique devant se constituer en guide des politiques et desprogrammes tournés vers le développement.