Descentralização da gestão ambiental: análise do processo de criação de organizações municipais de meio ambiente no sul catarinense

Ano: 2011 | Volume: 62 | Número: 2

Autores: D. T. NASCIMENTO, M. A. A. BURSZTYN

Palavras-chave: Descentralização, Gestão ambiental municipal, Fundações públicas

Resumo Português:

Esta pesquisa está inserida na temática da descentralização da gestão ambiental no Brasil e trata de analisar os principais motivos que têm levado os municípios a institucionalizarem a área ambiental no âmbito local. Para tanto, foram selecionados municípios da região sul catarinense, tendo em vista o processo recente de criação de órgãos locais de gestão ambiental e também a peculiaridade de a grande maioria desses municípios estarem optando pelo estabelecimento de fundações públicas municipais de meio ambiente. Como resultado da investigação, se percebeu que um dos fatores principais para a criação de organizações municipais de gestão ambiental tem sido a necessidade de maior agilidade nos processos de licenciamento ambiental. Em relação à opção pela figura jurídica das fundações, o principal argumento dos municípios tem sido a maior autonomia e independência em relação ao Executivo municipal para a execução de suas ações.

Resumo Inglês:

This research is inserted in the subject of environmental management decentralization in Brazil
and tries to analyze the main reasons that has led municipalities to institutionalize the environmental
sector at local level. Therefore, it was selected municipalities in the South of Santa Catarina based on
its recent process of creation of local environmental management organizations and also the peculiarity
that the vast majority of the studied municipalities are opting for the establishment of municipal
public environmental foundations. As a result of the investigation, it was realized that one of the
main factors for the creation of municipal environmental organizations has been the need to
speedup the processes of environmental licensing. Regarding the choice public foundations as legal
form, the main argument of the municipalities has been the higher autonomy and independence
from the municipal executive central power to carry out their actions.

Resumo Espanhol:

Esta investigación científica se inserta en el tema de la descentralización de la gestión ambiental
en Brasil y busca analizar las principales razones que han llevado los municipios a la institucionalización
del sector de medio ambiente a nivel local. Con tal fin, se seleccionaron las ciudades del sur de Santa
Catarina, teniendo en vista el reciente proceso de creación de organizaciones de gestión ambiental
local y también por tener la peculiaridad de que la gran mayoría de estos municipios están optando
por la creación de fundaciones públicas municipales. Como resultado de la investigación, se dio
cuenta de que uno de los factores mas importantes para la creación de organizaciones ambientales
municipales ha sido la necesidad de una mayor agilidad en los procesos de licenciamiento ambiental.
En relación a la elección de la forma jurídica de fundaciones, el principal argumento de los municipios
ha sido la mayor autonomía e independencia del Ejecutivo municipal para llevar a cabo sus acciones.