Degradação de ecossistemas marinhos: análises a partir do caso do descarte de efluentes de estações de tratamento offshore à luz dos princípios da prevenção e da precaução
Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego
Degradação de ecossistemas marinhos: análises a partir do caso do descarte de efluentes de estações de tratamento offshore à luz dos princípios da prevenção e da precaução
Autor Correspondente: Antonio Vinicius Lamblet Mafort | [email protected]
Palavras-chave: Tratamento de efluentes on-site, Águas residuárias, Agenda 2030, Regulamentações anti-poluição
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Acompanhando o crescimento das atividades navais, a degradação dos oceanos surge como uma grande preocupação e motivo de alerta às ações conservacionistas desses ambientes. Os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas corroboram esses fatos e ratificam a importância ambiental dos oceanos. Por meio de revisão bibliográfica, este artigo busca analisar as regulamentações acerca da suficiência de políticas públicas que preencham lacunas relativas aos descartes de efluentes sanitários de embarcações e que ratifiquem a importância de se empregarem os princípios da precaução e prevenção para que abordagens, por meio de novas regulamentações, estabeleçam parâmetros, até então inexistentes, de controle de qualidade de efluentes condizentes com as proposições de sustentabilidade ambiental abordadas nos ODS e aplicáveis ao caso brasileiro.
Resumo Inglês:
Following the growth of naval activities, the degradation of the oceans appears as a great concern and cause for alert to the conservationist actions of these environments. The United Nations’ sustainable development goals (UN-SDG) corroborate these facts and confirm the environmental importance of the oceans. Through a bibliographical review, this article seeks to analyze the regulations regarding the adequacy of public policies that fill gaps related to the discards of sanitary effluents from vessels and to ratify the importance of using the principles of precaution and prevention so that approaches, through new regulations, establish parameters, until then non-existent, of quality control of effluents consistent with the environmental sustainability proposals addressed in the ODS and that are applicable to the Brazilian case.
Resumo Espanhol:
Acompañando el crecimiento de las actividades navales, la degradación de los océanos surge como una gran preocupación y razón para alertar sobre las acciones conservacionistas de estos entornos. Los objetivos de desarrollo sostenible (ODS) propuestos por las Naciones Unidas respaldan estos hechos y ratifican la importancia ambiental de los océanos. A través de una revisión bibliográfica, este artículo busca analizar las regulaciones sobre la suficiencia de las políticas públicas que llenan los vacíos relacionados con la eliminación de los efluentes sanitarios de los buques y que ratifican la importancia de emplear los principios de precaución y prevención para que enfoques, a través de las nuevas regulaciones, establezcan parámetros, hasta entonces inexistentes, de control de calidad de los efluentes consistentes con las propuestas de sostenibilidad ambiental abordadas en los ODS y que son aplicables al caso brasileño.
