A Defensoria Pública e a assistência jurídica aos pequenos empresários
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
A Defensoria Pública e a assistência jurídica aos pequenos empresários
Autor Correspondente: D. D. Bastos | [email protected]
Palavras-chave: defensoria pública, direito empresarial, empresário individual, microempreendedor individual, assistência jurídica
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Milhões de pequenos empresários, empreendedores MEI, constituem um grupo social de inquestionável relevância para a economia. Pesquisas em âmbito nacional, com levantamento de dados, apontam que o MEI é uma categoria heterogênea, formada substancialmente por pessoas com renda familiar similar aos critérios de atendimento da Defensoria Pública. Após apresentar algumas noções básicas a respeito do Direito de Empresa e de traçar conexões com a atuação da Defensoria Pública, a presente pesquisa busca identificar o papel da Defensoria Pública no atendimento de pequenos empresários e aprimorar os critérios de acesso à justiça
Resumo Inglês:
Millions of small businessmen, MEI entrepreneurs, constitute a social group of unquestionable relevance to the economy. National surveys, with data collection, indicate that the MEI is a heterogeneous category, substantially formed by people with a family income similar to the criteria for attending the Public Defender's Office. After presenting some basic notions about Company Law and drawing connections with the Public Defender's Office, this research seeks to identify the Public Defender's role in serving small businessmen and improving the criteria for access to justice.
