Decisões judiciais algorítmicas: os riscos e os limites

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

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ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Decisões judiciais algorítmicas: os riscos e os limites

Ano: 2023 | Volume: 27 | Número: 1
Autores: A. B. Paes
Autor Correspondente: Paes, A. B. | [email protected]

Palavras-chave: inteligência artificial, decisão judicial, automação

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O uso das tecnologias digitais no Poder Judiciário já ocorre em grande escala, inclusive por meio da digitalização e da automação de práticas jurisdicionais. Alguns tribunais já começam a desenvolver ferramentas para a elaboração de modelos de decisões automatizadas. Os padrões em construção até agora objetivam o auxílio à atividade judicial. Mas o movimento pode ir além, ao ponto de buscar a automação total das decisões. Este artigo discute os riscos e os limites da utilização da inteligência artificial para a elaboração de decisões judiciais, inclusive quanto à viabilidade ou não de substituição do juiz humano pelo juiz robô.