Da Transmissibilidade Do Direito Em Propriedade Marcária
PIDCC - Revista de propriedade Intelectual Direito Contemporâneo e Constituição
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ISSN: 2316-8080
Editor Chefe: Carla Eugenia Caldas Barros
Início Publicação: 30/09/2012
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito
Da Transmissibilidade Do Direito Em Propriedade Marcária
Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Charlene Maria C. de Ávila Plaza
Autor Correspondente: C. M. A. Plaza | [email protected]
Autor Correspondente: C. M. A. Plaza | [email protected]
Palavras-chave: Transmissão, legitimação, marcas, anotação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Discute-se a transmissibilidade da propriedade imaterial e o problema dos bens imateriais quando transferidos ou cedidos sem o atendimento às especificidades da legislação especial, caso confirmar a mutação objetiva ou subjetiva de caráter acessório ou acidental que “legitima†o beneficiário a demandar judicialmente terceiros.
