DA REMOÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL EM FACE DE UMA CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL
Revista Pixels
DA REMOÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL EM FACE DE UMA CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL
Autor Correspondente: NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso | [email protected]
Palavras-chave: Lei nº 8.112/90. Servido Público Federal. Hipóteses de Remoção
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, empregando os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, em face de técnica de pesquisa bibliográfica, tem por fim analisar o instituto da remoção do servidor público, prescrito no art. 36 da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, aferindo as suas hipóteses de cabimento e conjunto normativo construindo a partir dos precedentes do STJ e STF sobre o fenômeno jurídico.
Resumo Inglês:
The research on screen, using a qualitative analysis methodology, using the hypotheticaldeductive and analytical approach methods, in face of bibliographic research technique, aims to analyze the institute of removal of the public servant, prescribed in art. 36 of Law nº 8.112/90, which provides for the legal regime of the civil civil servants of the Union, the municipalities and the federal public foundations, assessing their hypothesis of fit and normative set building from the precedents of the STJ and STF on the phenomenon legal.
