Da proteção real da marca não registrada no Brasil
PIDCC - Revista de propriedade Intelectual Direito Contemporâneo e Constituição
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ISSN: 2316-8080
Editor Chefe: Carla Eugenia Caldas Barros
Início Publicação: 30/09/2012
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito
Da proteção real da marca não registrada no Brasil
Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Denis Borges Barbosa
Autor Correspondente: D. B. Barbosa | [email protected]
Autor Correspondente: D. B. Barbosa | [email protected]
Palavras-chave: real protection; brand; unregistered.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A questão deste estudo é a proteção da marca não registrada no Brasil. Ao contrário do que muita doutrina e certos precedentes judiciais afirmam, não é verdade que a marca não registrada seja desprovida de proteção no direito brasileiro. Ocorre, apenas, que as marcas registradas tem proteção diversa, e mais extensa, do que as não registradas. Com a reiterada demora no exame e concessão de marcas pelo INPI, além de todos os prazos pertinentes aos paÃses de economia comparável ao Brasil – fato que é incompatÃvel com o Estado de Direto – a relevância desse estudo é óbvia.
