O artigo revisa a distinção entre os conceitos de culpa consciente e dolo eventual na ciência jurídica, bem como como os elementos componentes de cada conceito. O caso do incêndio na Boate Kiss é estudado no sentido de avaliar se o conjunto probatório sustenta indícios de homicídio doloso eventual e se os Tribunais Superiores (STJ e STF) poderiam modificar a decisão de segunda instância (TJRS).
The article reviews the distinction between the concepts of recklessness and dolus eventualis in legal sciences, as well as the components of each concept. The Kiss nightclub fire case is studied in order to evaluate if the case’s body of evidence supports the hypothesis of a homicide commited with dolus eventualis and if the Higher Courts (STJ e STF) could modify the decision of Court of Appeal (STJ).
