CRIMES CONTRA A HONRA E A VERDADE NAS CAMPANHAS ELEITORAIS NA INTERNET
Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político
CRIMES CONTRA A HONRA E A VERDADE NAS CAMPANHAS ELEITORAIS NA INTERNET
Autor Correspondente: José Antônio Remédio, Marcelo Rodrigues da Silva Torricelli, Richard Pae Kim | [email protected]
Palavras-chave: Campanha eleitoral, crimes contra a honra, internet
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho tem o objetivo de analisar a inter-relação existente entre os delitos tipificados nos artigos 323 a 326 do Código Eleitoral e a verdade nas campanhas eleitorais por meio da internet. Inicia-se com a breve contextualização dos crimes contra a honra e a verdade nas campanhas eleitorais. Em seguida, será analisado o crime de divulgação de fatos sabidamente inverídicos, previsto no art. 323 do Código Eleitoral e, na sequência, haverá um tratamento mais aprofundado dos crimes de calúnia, difamação e injúria previstos nos artigos 324 a 326 do Código Eleitoral. Por derradeiro, serão jogadas luzes para alguns aspectos da inter-relação existente entre os crimes contra a honra em matéria eleitoral e a verdade nas campanhas eleitorais.
