Contribuição da filosofia e da psicologia para a (não) justificação penal diante de dilemas morais
Revista de Estudos Criminais
Contribuição da filosofia e da psicologia para a (não) justificação penal diante de dilemas morais
Autor Correspondente: VIANNA, Rafael Ferreira | [email protected]
Palavras-chave: Dilemas morais; Direito Penal; justificação; desculpa; estado de necessidade defensivo.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste artigo consiste em refletir sobre a possibilidade, sob qual fundamento e com que limites o Direito Penal pode responsabilizar e reprovar (ou não) a conduta de alguém que atingiu um resultado penalmente desvalorado diante da necessidade da tomada de decisão em uma situação de dilema moral. Buscar-se-á entender e traçar relações possÃveis entre o juÃzo legÃtimo de reprovação penal, os conceitos da filosofia moral e os modernos estudos da psicologia moral, ciência esta que procura desvendar por quais processos mentais e emocionais uma pessoa chega a justificar e legitimar regras, princÃpios e valores morais para as suas escolhas.
Resumo Inglês:
The purpose of this article is to think about the possibility and how the Law can reprove (or not) someone who has violated a criminal law in a situation of moral dilemma. We will seek to understand and trace possible links between the legitimate judgment of criminal reproach, the concepts of moral philosophy and modern studies of moral psychology, science that seeks to unravel the mental and emotional processes that a person comes to justify and legitimize rules, principles and moral values for their choices.
