A Contrafação Nas Criações De Moda: A Possibilidade De Proteção Das Criações De Moda Frente Ao Crime De Contrafação.
PIDCC - Revista de propriedade Intelectual Direito Contemporâneo e Constituição
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ISSN: 2316-8080
Editor Chefe: Carla Eugenia Caldas Barros
Início Publicação: 30/09/2012
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito
A Contrafação Nas Criações De Moda: A Possibilidade De Proteção Das Criações De Moda Frente Ao Crime De Contrafação.
Ano: 2012 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Laís Helena Horta Maia
Autor Correspondente: L.H.H. Maia | [email protected]
Autor Correspondente: L.H.H. Maia | [email protected]
Palavras-chave: Propriedade Intelectual, direito do autor, direito da propriedade industrial, moda, dupla proteção, contrafação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho monográfico destina-se a analisar possibilidade de proteção das criações da moda pela Propriedade Intelectual, para combater o crime de contrafação. Busca-se demonstrar a incidência de proteção tanto pelo Direito do Autor quanto pelo Direito da Propriedade Industrial, para justificar a condenação simultânea do contrafator na esfera civil e penal. A metodologia utilizada foi a consulta das mais diversas fontes legislativas e doutrinárias, comparando e conjugando a opinião de vários autores, resultando em uma interpretação que prestigia o titular do direito.
