Continuidades e descontinuidades da Legislação Trabalhista no Brasil recente

Ano: 2011 | Volume: 14 | Número: 25

Autores: Fernando de Oliveira Teixeira da Silva

Palavras-chave: trabalho, reforma trabalhista, reestruturação produtiva, precarização do trabalho

Resumo Português:

Este estudo busca analisar o processo de atualização da legislação do trabalho no
Brasil, iniciado durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso e que
se encontra ainda em curso no país, na forma de diversos projetos de lei e outros
dispositivos que já alteraram ou pretendem alterar a legislação trabalhista numa
perspectiva reducionista dos direitos dos trabalhadores. Essas alterações, tanto as
já realizadas como aquelas em fase de projeto, têm o sentido de institucionalizar
práticas laborativas já vigentes. Pretende-se demonstrar que esse movimento é conseqüência
de uma necessidade de preservar a acumulação através do incremento
das taxas de lucro e da exploração da mais-valia. Assim, o projeto de uma Reforma
Trabalhista em curso no país se refere a uma adequação legal à reestruturação da
produção capitalista, que teve surto tardio no Brasil na década de 1990.

Resumo Inglês:

This study has as its objective to analyze the changes that occur in the Brazilian
labor laws during Fernando Henrique Cardoso first term as president of the
republic. Also, it looks to understand the process of actualization of the labor
laws that is still taking place in Brazil today in the form of a great diversity of bills
and other initiatives aimed to reduce the workers rights. These modifications are
made with the objective to institutionalize some practices that are already common
in Brazil. It will be possible to demonstrate that this update of the laws is a
consequence of the necessity to preserve the accumulation process what is made possible by raising the rates of profit and by increasing the exploration of the surplus
value. For this reason the project of a “Labor Reform” can be described as a
legal adaptation to the capitalist productive restructuring that was a late process
in Brazil and only took place from the 1990.