CONSTRUÇÃO METODOLÓGICA, APLICAÇÃO E NTERPRETAÇÃO DE UM ÍNDICE MUNICIPAL DE ACCOUNTABILITY

Ano: 2013 | Volume: 10 | Número: 2

Autores: João serafim Tusi da Silveira, Attus Pereira Moreira, Lucas Veiga Ávila, Cênio Back Weyh

Palavras-chave: Índice Municipal de Accountability. Transparência e controle social. Exercício da cidadania. Gestão pública. Econometria.

Resumo Português:

Para atender aos novos paradigmas de administração pública advindos da Reforma do Estado
Brasileiro, e em especial ao novo paradigma chamado de accountability, as instituições de controle têm de projetar a
prestação de contas do gestor para além dos limites formais da burocracia, responsabilizando-o perante a sociedade e
instituindo mecanismos de proteção dos ativos públicos contra excessos de poder. Nesse processo, somente a
construção de uma cidadania ativa será capaz de garantir a melhor aplicação dos recursos públicos. Muitas ações
veem sendo implementadas nesse sentido, porém os avanços ainda não estão completamente formalizados em ações
de accountability. Este artigo tem como objetivo contribuir para essa questão, por meio do desenvolvimento
metodológico do Índice Municipal de Accountability (IMA) e sua aplicação experimental aos municípios
Catarinenses. Os resultados, embora não definitivos, revelam consistentemente um bom número de aspectos novos
relacionados à transparência das ações públicas e ao exercício da cidadania e do controle social.