A construção institucional do gênero criminoso: travestis e transexuais no sistema de Justiça
Revista Brasileira de Ciências Criminais
A construção institucional do gênero criminoso: travestis e transexuais no sistema de Justiça
Autor Correspondente: Marco Aurélio Máximo Prado | [email protected]
Palavras-chave: Gênero – Criminalização – Justiça – Inquéritos – Sistema judicial.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O texto analisa as principais perspectivas criminológicas na atualidade a partir das lentes de gênero, focando nas experiências de travestis e transexuais. Partindo do princípio de que há uma construção institucional de atos que criminalizam previamente travestis e transexuais, buscamos compreender como esse processo ocorre em meio a uma difusão criminal extensiva e ostensiva por parte dos mecanismos de segurança pública que, distante das normas de Justiça democráticas, reiteram convenções sociais de gênero e sexualidade. Assim, de forma prévia e prescritiva há a criminalização das experiências dissidentes de gênero por meio de atos e ritos que se pretendem procedimentos de justiça, mas que, ao preterirem acesso aos direitos, acabam por afirmar mecanismos de exclusão e encarceramento.
Resumo Inglês:
The paper analyzes the main criminological perspectives from gender lenses, focusing on transgender experiences. Assuming that there is an institutional construction of acts that previously criminalize transsexuals, we sought to understand how this process occurs in the midst of extensive and ostensive criminal diffusion by public security mechanisms that, far from democratic norms of justice, reiterate social conventions of gender and sexuality. Thus, prior and prescriptive, there is the criminalization of gender experiences through acts and rites that are intended to be procedures of justice, but which, by precluding access to rights, end up affirming mechanisms of exclusion and incarceration.
