Constituição da política do ensino fundamental de nove anos

Ano: 2013 | Volume: 35 | Número: 2

Autores: D. R. de Oliveira, C. M. Guimarães

Palavras-chave: ensino fundamental de nove anos, política educacional, legislação federal.

Resumo Português:

Apresenta-se uma apreciação crítica da regulamentação normativa referente à implantação do Ensino Fundamental de nove anos, publicada pelo Ministério da Educação (MEC), no período de 2004 a
2010, com o objetivo de orientar este processo de mudança na Educação Básica brasileira. Com base no
amparo legal nacional e nos argumentos de diversos autores, o objetivo é demonstrar como tem sido
construída a política de inclusão da criança de seis anos no Ensino Fundamental e contextualizar esse
momento histórico brasileiro. Mediante abordagem qualitativa e centrada em pesquisa documental, foram
adotados procedimentos de localização, seleção e análise das fontes documentais. Foi constatado que os
documentos produzidos pelo MEC apresentam dados que parecem ter a intenção de comprovar e convencer o leitor de que a maioria dos Estados brasileiros apresentava, já em 2003, as condições necessárias
para ampliação do Ensino Fundamental. Foi possível ainda perceber que essa política se origina num
momento histórico de exacerbação de discursos sobre proteção a infância, assim como de instituição de
políticas educacionais que contemplem e incluam a todos na escola, além de se inserir num movimento
mundial de aceleração e segmentação da infância, em que a preocupação reside em escolarizar as crianças
cada vez mais cedo.

Resumo Inglês:

A critical appraisal of the normative regulations regarding the implementation of nine-year Basic Education, published by the Brazilian Ministry of Education (MEC), between 2004 and 2010, is
provided so that current changes in Basic Education in Brazil could be understood. Based on the national legal support and on arguments forwarded by several authors, current essay describes the building of a policy for the inclusion of six-year-old children in the elementary school and contextualize this historical moment in Brasil. A qualitative approach focused on documentary research showed the procedures for the location, selection and analysis of sources. Documents produced by MEC seemed to prove and convince the reader that most Brazilian states had the necessary conditions for the expansion of primary education already in 2003. Such policy may have originated within a historical moment of discourse exacerbation on childhood protection and about the establishment of educational policies that address and include all children. In fact, it was part and parcel to the worldwide movement for the education of children at an earlier age bracket.