CONSIDERAÇÕES ACERCA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: DETENTO, EGRESSO, RESSOCIALIZAÇÃO E REINCIDÊNCIA
Revista Vertentes do Direito
CONSIDERAÇÕES ACERCA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: DETENTO, EGRESSO, RESSOCIALIZAÇÃO E REINCIDÊNCIA
Autor Correspondente: E. W. de Oliveira Filho | [email protected]
Palavras-chave: detento, ressocialização, reincidência
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo está disposto em sete tópicos, a saber: dos sistemas penitenciários; da assistência ao preso; dos direitos e deveres dos presos; dados relacionados aos presos no Brasil, Tocantins e Palmas – TO; considerações acerca da assistência ao preso na casa de prisão provisória de Palmas – TO; da ressocialização do preso egresso e da reincidência.Fizemos um levantamento bibliográfico e ainda um levantamento junto ao sistema penitenciário local, bem como o estudo de artigos e estatísticas públicas para se demonstrar efetivamente em que passo se está efetivando as previsões tão humanistas da Lei de Execução Penal, bem como os possíveis entraves à esta concretização normativa no Brasil e em especial foco na cidade de Palmas no Tocantins.
Resumo Inglês:
Although considered one of the most advanced legislation in the world, the LEP - Brazilian criminal law enforcement has not yet achieved full effect in the Brazilian prison scenario, even consisting as its objective the realization of the social reintegration of convicted conditions. The ressocializador character of shame, as modern instrument, and its effectiveness in the Brazilian model is the purpose of this article, as well as the study in special prison reality of the city of Palmas, Tocantins and the effectiveness of the Law of Penal Execution devices this City. With a literature review and data analysis provided by the Prison House Palmas Interim sought to make up this work under the aspects of the rights of the condemned, make a contrast between the legal fiction of the law and the concrete reality of Brazilian prisons
