CONHECIMENTOS TÉCNICOS, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO: O CASO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Ano: 2012 | Volume: 20 | Número: 42

Autores: Igor Ferraz da Fonseca, Marcel Bursztyn, Adriana Maria Magalhães de Moura

Palavras-chave: participação, conselhos gestores, deliberação, expertise, Conama, política ambiental.

Resumo Português:

O artigo explora a relação entre as esferas política e técnica nos conselhos gestores de políticas ambientais
no Brasil, com base em pesquisa realizada junto ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A
literatura sobre conselhos enfatiza que a presença dos conhecimentos especializados pode gerar relações
assimétricas de poder entre os atores, favorecendo o domínio do processo político e deliberativo por
setores mais capacitados. A partir disso, a presença dos conhecimentos técnicos nos conselhos poderia
levar a uma despolitização desses espaços, que seria demonstrada pelo uso de termos e expedientes técnicocientíficos,
jurídicos e burocráticos que esvaziariam a função política dos conselhos. Conforme os obstáculos
apontados, a literatura advoga que devem ser feitos esforços no sentido de uma redução dos expedientes
técnicos em favor de uma repolitização desses espaços. Os resultados do estudo aqui desenvolvido confirmam
parcialmente os elementos presentes na literatura. A conclusão aponta que os conhecimentos especializados
são um elemento inerente ao funcionamento dos conselhos ambientais. O esvaziamento do elemento técnico
poderia gerar prejuízo no que se refere à qualidade dos atos e deliberações emanadas no Conama, gerando
prejuízos para o aparato legal da legislação ambiental brasileira, com reflexos negativos na implementação
de políticas públicas.