Comércio de Serviços na Organização Mundial do Comércio e o Desenvolvimento Sustentável
Pensar - Revista de Ciências Jurídicas
Comércio de Serviços na Organização Mundial do Comércio e o Desenvolvimento Sustentável
Autor Correspondente: U. Celli Junior | [email protected]
Palavras-chave: Comércio de serviços. OMC. Comércio e Desenvolvimento sustentável.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo em questão expõe a visão do autor sobre comércio de serviços na OMC (GATS), envolvendo
água, esgoto, tratamento e eliminação de águas residuais como valor econômico, e a relação destes com o
desenvolvimento sustentável. Aborda-se também sobre disciplinamento de normas técnicas e licenças ao
comércio de bens e serviços ambientais, seja de iniciativa pública ou privada. Conclui-se que a água não
pode ser considerada apenas como um bem econômico, por tratar-se de commodity pertencente ao Estado
e que se faz necessária a regulação do setor de serviços ambientais.
Resumo Inglês:
The article in subject exposes the author’s vision on trade of services in WTO, (GATS), involving water,
sewer, treatment and elimination of residual waters as economical value and the relationship of these with
the sustainable development. The regulation of technical norms and licenses to the trade of goods and
environmental services is also analyzed, from public or private initiative. It concludes that the water cannot
just be considered as an economical asset, because it is a commodity belonging to the State and for wish is
necessary the regulation of the section of environmental services.
